Lei Maria da Penha completa 15 anos

” Maria da Penha é o exemplo vivo, do que o amor não é capaz de faz, mas um homem violento, sim”.

Marii Freire Pereira.

A Lei n° ( 11. 340/ 2021) Maria da Penha completa hoje, sábado, 7 de Agosto de 2021, 15 anos. Desde o período de sua criação, até está data, a lei tem passado por uma grande evolução.

Segundo a própria Maria, há uma ” progressiva quebra de silêncio ” da mulher que é vítima da violência IMP ( Instituto Maria da Penha). A lei tem sido de grande importância para a mulher porque deu visibilidade a um problema sério, e que provocava muita inquietação, onde se percebia que a mulher sofria violência, mas suportava calada, ou havia punição para o agressor, mas está, era branda. Então, essa lei veio na verdade, descortinar, uma realidade que é a violência e, ao mesmo tempo, a não negociação com os seus órfãos.

É necessário falar que desde sua criação, há 15 anos, ” a aplicabilidade da lei ainda é desconhecida no interior do país”, ressalta Maria”. Por conta dessa razão, é preciso ficar atento a detalhes importantes que reforçam a segurança da mulher, principalmente, no âmbito doméstico, onde se observa que essa violência se estabelece com mais força.

. A criação da Lei como instrumento de defesa a mulher que é vítima da violência

A criação da lei há 15 anos, que inclusive foi aprovada pelo Congresso, onde na época a Presidência do senado era ocupada pelo senador Renan Calheiros do ( MDB-AL). Teve como objetivo maior, acolher a mulher que estava na situação de desamparo diante da violência doméstica e familiar. Renan se diz feliz por ter contribuir com algo tão significativo para as mulheres em seu Twitter. Ele ressalta que ” Nunca é demais lembrar que a violência continua e precisa ser combatida”. ( http://www.12.senado.leg.br)

É sabido que a lei Maria da Penha, tem o seu marco jurídico, dedicado a defesa da mulher, inclusive nela prevalece o dito popular que diz ” em briga de marido e mulher, se a colher” porque a violência doméstica e familiar, antes da criação da lei, era tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na Lei n° – 9. 099/ 1995. ( https:// institutomariadapenha.org.br). Era uma violência banalizada, ou seja, uma “injustiça” a mulher por conta da invisibilidade do próprio sofrimento. A violência de gênero era reduzida a pagamentos de situações que não manifestava a forma correta de punição do agressor. Este, marido ou companheiro agredia a esposa, e pagava com trabalhos comunitários ou mesmo, cestas básicas o ato de suas atrocidades .

. Dor e sofrimento são questões que não podem ser negociadas de forma banal

A criação da Lei maria da Penha, dentre outras situações, destaca-se pelo amparo que deu as vítimas, e ao mesmo tempo, porque tirou essa mulher da situação de vulnerabilidade que ela vivia. A mulher apanhava e escondia os seus hematomas em meios as ameaças, as agressões verbais e assim por diante. O que a lei fez? Ela assegurou a vítima de violência que essa mulher pudesse denunciar o seu agressor, e ter assistência do Estado. Hoje a mulher pode denunciar o agressor e ter as medidas protetivas decretadas. Mas, tudo isso graças aos avanços da lei.

. Estatísticas da violência

A violência historicamente, é uma realidade que sempre esteve presente na vida da mulher. Sabemos que passamos da violência para o Estado de direito, onde observamos que há alguns rompimentos, porque querendo ou não, estamos na presença de um certo grau de violência, mas é preciso exigir que os nossos direitos sejam respeitados. Além disso, é importante ressaltar nada do que se conseguiu foi por acaso. Todos nossos têm sido conquistados através de muita luta, mortes violentas ( feminicídio) e uma série de situações que desafiadoras.

Violência X Pandemia

A violência na pandemia do covid-19, foi algo crescente, o que proporcionou a mulher uma violência maior do que já vinha sofrendo. Por essa razão, percebeu-se que ao sofrer agressões, a mulher que não podia falar, estava num estado de vulnerabilidade maior. Então algumas campanhas foram importantes para abrir espaço, ou seja possibilitar a fala dessa vítima. Houve campanhas excelentes como a Capanha de Conscientização ” Sinal Vermelho ( CNJ) Conselho Nacional de Justiça que trouxe facilidade a denúncia. Além disso, temos de comemorar a criação da Lei n° – 14. 188/ 2021 que vem ainda mais favorecer a mulher dentro desse cenário de insegurança que é a violência, bem como outras possibilidades. Essa lei na verdade, é um instrumento a mais que veio favorecer a mulher que é vítima da violência. Lembrando que é qualquer tipo de violência que a mulher pode buscar ajuda.

De acordo com um levantamento pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto de Pesquisa Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmam já ter sofrido alguma violência durante o período da pandemia (www.senado.leg.br). A violência é um fenômeno crescente. Embora os casos de subnotificações tenham diminuindo, a violência não diminuiu, tanto que os casos de mortes de mulheres ( feminicídio) tem aumentado diariamente. Por isso, mais do que nunca, é necessário fazer um trabalho de conscientização, digo “não só conscientize a mulher” mas também procure diluir os impactos dessa violência cotidiana que faz com que todas sofram.

É sabido que as agressões vem de marido e ex-maridos, companheiros e namorados que torna o outro como um desafeto por conta de não saber lidar com perdas, frutacões de modo geral, e acaba transformando isso em ódio, fazendo com que na maioria dos casos, essa violencia possa evoluir de uma agressão, à óbito em fração de segundos.

Conscientização

A violência é um ato condenável. É algo que impacta de forma negativa sociedade como um todo. E a violência contra a mulher, sabemos que é um problema gigantesco. Isso, sem falar que é de uma brutalidade que não tem adjetivos para se qualificar o custo do que a mulher sofre há anos. Portanto, mais do que nunca, é necessário assegurar que o acesso dessa mulher a Justiça, seja eficaz, ou seja, traga as respostas que ela precisa para se sentir segura. Como dito no incio do texto mesmo, que a aplicabilidade da lei ainda seja desconhecida no interior do país, é interessante que essa mulher não fique desamparada, mas, recorra as delegacias tradicionais, para não haver impunidade no caso da violência.

Em relação as politicas públicas vê- se então, que é necessário uma maior preocupação no tange essas políticas. O desejo maior é que estas sejam mais consistentes. Mais, é imprescindível a mulher faça a sua parte e ” quebre o silêncio ” e denuncie o seu agressor.

Há o que se comemorar nesses 15 anos. Há de se nomear ganhos em relação a criação dessa lei, principalmente, quanto ao papel de atuação da mulher na condição de liderança nos espaços de poder, por exemplo. Mas, também existe muita inquietações pelas quais se faz necessário buscar respostas.

Após 15 anos da criação da lei para combater e reprimir a violência política contra a mulher, seja ela a violência psicológica, sexual, fisica e patrimonial, a lei precisa ser melhor aperfeiçoada para atender os anseios de todas as mulheres no que diz respeito a erradicação da violência.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem: http://www.uol.com.br

Maria da Penha entrevista para a revista ” Claudia”/ Imagem: Divulgação: ” Cláudia”

Fonte: https://www.12.senado.leg.br

https://www.institutomariadapenha.org.br

Santarém, Pá 7 de Agosto de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

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