Crime de Perseguição ( Satalking e Ciberstalking) – art.147 do CP

Perseguir uma pessoa reiteradamente seja no sentido físico, ou nas redes sociais a partir de agora é crime. A notícia saiu ontem, dia 1 de abril de 2021. Evidente que essa notícia trás a baila uma forma velada de Perseguição a mulher, e que agora é CRIME.

O legislador chama atenção para a seguinte situação: perseguir

Se um homem fica atrás da mulher inúmeras vezes, criando ali uma espécie de obstáculo ao direito de ‘ir e vir’ , na verdade, causando desconforto – dentre outros motovos, esse detalhe é caracterizado como perseguição. E se esse detalhe interfere na sua saúde psicológica principalmente, por se tornar um ato repetitivo, na verdade ‘habitual’ ele responde de acordo com a Lei n° 14.132/2021. Mais ainda, neste caso, o legislador diz: por qualquer meio. Aqui, cabe ligações, usar as redes sociais, usar aplicativos, conseguir ter acesso a pessoa através de emails, e assim violar a sua intimidade, esse ato acaba configurando-se como crime de Stalking ou Ciberstalking.

Neste caso, o legislador teve a preocupação de fazer com que a vítima desse tipo de crime, por razão de ter a sua integridade física e psicológica comprometida por seu ‘perseguidor’, responda por seus atos conforme a lei mencionada. Neste caso, o crime de Stalking é passível de 6 ( seis) meses a 2 ( dois) anos, e multa.

Com base nesse entendimento, se o homem vive criando barreiras a essa vítima, no caso, a mulher, se ele vive restringindo a sua capacidade de locomoção, isso expressa uma forma de querer intimidar essa vítima. Por exemplo, se o homem espera a mulher sair do trabalho, ou vai a lugares, onde sabe que ela frequenta, como casa de amigos, festas, ou mesmo fica próximo da casa da vítima, vigiando os seus passos, esse detalhe mostra de forma consciente que esse homem age de forma a querer intimar essa pessoa. Esse detalhe também é válido para as redes sociais. Se o homem faz uso da internet com essa intenção, inclusive tentando depreciar a imagem da mulher, ele responde nos termos da Lei- 14. 132/2021 de acordo com o artigo-147-A do CP.

Aumento de pena.

O aumento da pena, ocorre por razão da condição de sexo feminino, conforme o parágrafo 2-A do artigo 121 deste Código. No caso de violência doméstica e familiar, cabe observar os termos relacionados a Lei- 11.340/006 ( Maria da Penha). Ou seja, no caso do esposo, do ex-namorado ciumento que fica ” vigiando os passos ” da mulher, e aproveita disso para cometer crimes.

Se esse homem censura, menospreza, faz pouco da vítima, se usar ele termos preconceituosos para denegrir a sua imagem, ele responde conforme estabelece os seus atos.

Mulheres:

Reunam prints de ligações, mensagens, ameaças que envolvam situações de violência, ou qualquer outro tipo de Perseguição.

DENUNCIE.

Não se cale diante da violência, nunca.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem: Getty images

Frase: Marii Freire Pereira/ pensamentos.me/ VEM comigo

Fonte: Diego Pureza

Santarém, Pá 2 de Abril de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

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