Direito à saúde: o SUS é de todos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 96, estabelece que a saúde é um direito de todos. Nestas condições, importa dizer que a saúde como um direito social fundamental deve ser assistido através de políticas públicas sociais e econômicas que permitam o acesso universal e igualitário a todos.

Assegurar a saúde permite que todos os brasileiros, tenham um atendimento medico-hospitalar digno. Principalmente com proteção e segurança a todos os que procuram, inclusive os estrangeiros residentes no país . Isso significa que o acesso universal busca proporcionar segurança as pessoas que procuram por tratamentos diversos. Assim, pacientes, conforme estabelece o texto constitucional têm os seus direitos de cidadãos respeitados

É importante ressaltar que, a qualidade do (SUS) Sistema Único de saúde é excelente. Isso significa dizer que é algo que vai desde os primeiros atendimentos de emergência, principalmente em casos envolvendo acidentados, a realização de atendimentos complexos como no caso, exames e cirurgias. Além disso, o SUS, diferente do que muita gente crítica, ele oferece um atendimento ao público de forma eficiente. Não importa se é uma criança ou adulto, o atendimento é imediato. Isso pode ser constatado desde a ligação aos bombeiros, as primeiras necessidades do paciente que são atendidas ainda no lugar do acontecimento dos fatos, até a chegada deste, na unidade de saúde.

Quem não reconhece eficiência do SUS, manifesta um registro negativo sobre este. Todavia, é preciso defendê-lo de forma positiva. Fazer um ‘registro de caráter positivo’, porque isso implica em reconhecer o quanto ele contribuiu com a saúde dos brasileiros todos esses anos.

A história do SUS teve início, há muito tempo atrás. Isso porque o modelo de saúde adotado no Brasil foi pautado na ‘ filantropia ‘. Mas isso falo mais adiante, por que antigamente, para se obter saúde, esta vinha das mãos de um pajé. Todavia, observa -se que essa forma de atuar não era tão eficiente. É com a chegada da Família Real, deu-se início a fundação de universidade de medicina no Brasil. Com isso, a história da saúde conseguiu evoluir bastante, e aqueles que viviam em situações precárias, não tendo muitas vezes nenhum recurso, vivendo desprovidos da falta de higiene total, inclusive, passando por todos os tipos de dificuldades (…), tendo uma população analfabeta e tudo mais, ora imagine, a tristeza que isso era?! Muitas famílias pobres, vivendo com doenças como varíola, febre, malária e outra infinidade de moléstias, e aquilo tudo muito visível, fez com a “transferência da família portuguesa para o Brasil, pudesse ser essa ” via de acesso ” em relação a projetos que puderem atender as necessidades dos trópicos.”

Havia a necessidade de oferecer uma resposta positiva que pudesse impactar essa contaminação entre as pessoas que sofriam com pestes, muitas trazidas pelas pessoas que vinham para cá, inclusive com portugueses, espanhóis, europeus. Ora, imagine, como era a nossa população original? Indígena. A população original é indígena. As nossas fontes primárias não nos deixam mentir. Porém, como cuidar dessa gente? O que fazer diante dessa realidade? havia a necessidade de não deixar as pessoas à mercê da própria sorte. Em 1897 foi criado a Diretoria Geral de Saúde Pública, que no ano de 1903 sobre o comando da Oswaldo Cruz, vendo todo aquele impacto negativo em relação a saúde começou a campanha sanitária domiciliar, e observando a condição das pessoas mais pobres vivendo em cortiços, retirou todas de lá e mandaram para as periféricas. O que mais tarde ocasionou a revolta da vacina, onde depois tomou-se medidas drásticas por conta de situações que envolvia endemias, e essas pessoas não tendo como custear a própria saúde, dependiam da criação de um sistema que lhes oferecesse um atendimento digno, e assim vivendo amontoados, de forma desorganizada sofrendo ainda de muitas necessidades, claro – essas vindas de vários fatores. Mas, a saúde em si, era o que pesava mais, porque no fundo, aquilo era uma espécie de violência às pessoas mais pobres.

E conforme a população crescia, também crecia as necessidades, o que causava desgaste muito grande por conta de todo esse impasse. Mas, foi durante a Ditadura militar, após o ” Milagre econômico”, onde os empregados com carteira assinada puderam usufruir de alguns serviços de saúde. Mas, isso ainda não era suficiente por que a população desempregada como ficava? Ficavam sem acesso, ou seja, sofrendo da mesma carência de outrora. Quem tinha plano de saúde tudo bem, e para aqueles que não tinham? A garantia da saúde basicamente, era assegurada a situação empregatícia. Quem tinha ‘carteira assinada, as que não tinham, usava as Santas casas’. A estrutura da saúde era algo fragilizado, prósperos para alguns e carência total para outros. Era as instituições filantrópicas-religiosas que davam assistência as pessoas pobres. Foi na década de 1990 que houve uma reformulação na Política Nacional de Saúde. Lembrando que todo esse processo teve início no regime militar. E a partir disso, houveram algumas mudanças que criaram as primeiras bases do SUS. Automaticamente, as mudanças evoluíram bastante para se chegar ao que se tem hoje: uma Saúde diferenciada, claro – com algumas carências, mas com um resultado muito bom. Na verdade, um refúgio a todo aqueles que com plano ou sem, costumam fazer uso. Digamos que os ” privilegiados” também têm as suas necessidades atendidas pelo SUS, nesse processo de sobrevivência. Ele não é um sistema próprio da classe oprimida, mas universal.

A notícia que tem nos deixando um tanto quanto atônitos é a de que o SUS, possa ser privatizado, o que não é uma boa notícia. Se caso, essa hipótese vier torna-se uma verdade, isso é grave porque abri-se um abismo diante de nossos pés. A notícia que há um decreto sobre a privatização de unidades básicas de saúde, é algo realmente lamentável. O SUS é uma conquista do povo Brasileiro. Este, que aspira sempre mais de nossos governantes não pode sofrer tamanha injustiça. Apesar de existir muita coisa que precisa melhorar para trazer segurança e eficiência a quem faz uso do SUS, raro, excepcional é o tratamento igualitário a todos os brasileiros.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem & criação: Marii Freire Pereira

Fonte: pt.wikipedia.org

Antijurico.com.br

Santarém, Pá 28 de outubro de 2020

Publicado por VEM comigo!

Bacharel em direito, cursando Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal.

5 comentários em “Direito à saúde: o SUS é de todos

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