STF decide por unanimidade que a polícia num contexto de violência doméstica pode afastar o agressor do local de convivência

Segundo entendimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a polícia pode afastar o suposto agressor do local de convivência quando havendo a constatação de violência doméstica, e a vítima corra riscos quanto a sua integridade física ou até mesmo, o risco a morte.

A norma permite que agentes autorizados possam agir quando o município que ocorrer a situação não for sede de comarca ou se o delegado não estiver disponível no momento do episódio. O intuito é resguardar essa vítima de modo a oferecer proteção (já que em muitos lugares, a mulher vivia situações de violência), mas ficava sem poder ter a quem recorrer devido a falhas como essa.

Policias podem afastar o suposto agressor da casa ou do local de convivência. Porém, é necessário falar que após o afastamento do agressor, o juiz deve ser comunicado num prazo de 24 horas para que se possa estabelecer a medida projetiva e o Ministério Público tome conhecimento da situação.

Esse entendimento do STF, permite que policiais possam agir sem a necessidade de autorização judicial. É uma forma de atuar de de maneira mais eficaz diante de situações onde se nota que há falha quanto a Justiça, e ao mesmo tempo, perante situações onde a mulher passa por esse tipo de sofrimento e se sente desprotegida. Isso de fato não pode ocorrer. A agressão, muitas vezes se torna insuportável aponto da mulher não conseguir conviver com o seu companheiro. Quer dizer, a vítima não querer ficar na mesma casa com esse homem, porque ela teme perder a própria vida. Então essa proposta é para trazer mais segurança a vida dessas mulheres que passam por situação de violência.

Marii Freire Pereira

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Imagem ( Autoral) Pensamentos.me/VEM comigo!/ Tik tok/ Instagram

Santarém, Pá 25 de março de 2022

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós- graduada em Direito Penal e Processo Penal.

5 comentários em “STF decide por unanimidade que a polícia num contexto de violência doméstica pode afastar o agressor do local de convivência

  1. Vergonhoso não existir nenhuma represália para uma pessoa q está no cargo de presidente de um país chamar uma ex-presidente(a) de presidanta, apenas por ser mulher.
    Eu penso q as pessoas deviam recriminar essa atitude, independente de gostar ou não dela, ou do seu partido.
    Ela foi atingida apenas por sua condição de mulher. A imparcialidade é uma virtude cada vez mais rara, e só isso explica aceitarem essa vergonhosa atitude.

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    1. É vergonhoso sim, Silvana! É um tratamento carregado de termo pejorativo que tenta desqualificar a mulher, bem como sua capacidade, força, competência. No bom português, uma ” lesa” como a mulher era tratada no passado …
      O machismo existe em todos os lugares. Na política não é diferente. Você nota que há mulheres, mas estas são tratadas com um profundo desrespeito. E não falo da presidente, mas de outros exemplos de mulheres que estão representando o interesse do povo, e passam por situações parecidas ou pior

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      1. Infelizmente também, algumas mulheres que estão no poder político também deixa isso passar. Há assuntos como este que a imparcialidade deve prevalecer. Não importa de que partido seja. Há um claro desrespeito por ser mulher. É como se a mulher fosse uma mercadoria e sem valor.

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Comentários encerrados.

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