Lei Maria da Penha

A Lei n°- 11.340/2006 ( Maria da Penha) que foi criada com o intuito de proteger a mulher que é vitim da violência, apesar de ser considerado uma lei nova, ao longo dos anos tem sido muito importante no enfrentado da violência doméstica. Como é sabido, a lei afasta o agressor do lar, como também proíbe a sua aproximação da mulher e familiares.

A violência contra a mulher tem sido uma brutalidade tanto na unidade do lar, como as muitas formas que ela se apresenta no dia a dia. O que se sabe a respeito desta lei é que:

” Após a criação da Lei Maria da Penha, houve um aumento significativo de denúncias “

O que é muito importante a todas as mulheres, já que essa Lei busca resguardar os seus direitos, assim como, resgatar a cidadania feminina.

A informação é uma arma poderosa

Sim, a informação e a práticas de encorajamento, têm sido fundamentais para que a mulher que é vítima de violência doméstica, quebre o silêncio. Hoje, apesar de muito se ter avanço nesse sentido, se observa que há uma certa resistência, mas também há consciência, tanto que o número de denúncias tem aumento.

Quais os tipos de violência?

A violência não é só uma ação práticada que deixa hematomas pelo corpo. Ao contrário, existem aquelas que são muito sutis, que não deixam marcas externamente, mas no psíquico da mulher causa um problema irreversível. Então, é importante ficar atenta aos detalhes que denunciam essa violência.

Violência física: essa violência dar- se com socos, pontapés, empurrões, uso de objetos, puxões de cabelos e outros.

Violênciapsicológica: essa violência é sutil. Em geral, é o tipo de violência que mexe com a percepção feminina, além da autoestima. Pode ser cenas que incluem humilhações, ridicularização, ameaça de morte. Sabe? Quando a mulher não suporta mais o sofrimento, e não consegue conviver com a pessoa, quando diz que vai deixar, surgem ameaças do comportamento ou companheira afirmando coisas como: ” se você me deixar, eu vou me matar”.

Violência Sexual: é um tipo de violência muito comum, onde o marido obriga a esposa a fazer sexo com ele. Neste caso, não precisa usar da força física, ou colocações drásticas. Pode ser situações que a mulher não queira fazer sexo, e esse homem não respeita a vontade dela. De repente, ela pode acordar por exemplo, pela madrugada ou de manhã cedo com esse homem tirando a sua calcinha, ou mesmo tentando introduzir o pênis na sua vulva sem o devido consentimento.

Violência Patrimonial: essa violência dar-se de diversas formas. O marido pode reter os bens dessa mulher. Outra situação, ele pode impedí-la de estudar, destruir documentos, bem como outras coisas do casal.

Violência Moral: essa violência acontece de forma que esse marido ou companheiro, namorado pode caluniar, difamar ou usar de injúria para com a ofendida. Quando há o término do relacionamento, em geral, se usa muito da violência moral.

A violência é um fato que acontece diariamente dentro dos lares, e fora deles também. Todavia, é preciso dizer que, o resultado da causa morte da mulher, é sempre gerada por conta do comportamento masculino. Entenda, não é que a mulher também não provoque muitas vezes, situações para que esse fato ocorra. O que se chama atenção neste caso, é a questão das agressões, dos crimes que tem aumentado, ou pelo menos, aumentado a denúncia em relação a estes. É preciso falar para a mulher que ela pode denunciar essa violência sem medo. Hoje, ela pode contar com a proteção da Justiça.

” Ainda há tempo de viver uma vida sem violência “

Marii Freire Pereira

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Frase & criação: Marii Freire Pereira/ VEM comigo!

Santarém, pa 13 de dezembro de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

3 comentários em “Lei Maria da Penha

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