Colocar espião no dispositivo do parceiro é crime

Parceiro tem direito de colocar espião no seu celular?

Conforme descreve o artigo 5° da Constituição Federal sobre esse tema, não; uma vez que esse ato viola o bem jurídico tutelado que é a liberdade individual. As pessoas têm direito a sua liberdade privacidade, e quando nos casamos por exemplo, não é diferente. O que há dentro do casamento são acordos, onde cada parte deve cumprir. Porém, a liberdade, bem como o direito a privacidade permanecem. Não é que depois que você se casa, não tenha “segredos entre o casal”, algumas coisas você pondera. Há situações que você fala, comunica o parceiro, mas outras lhes são próprias. Você não pode pegar o celular do outro para verificar as informações dele. Isso é errado. No Código Penal Brasileiro por exemplo, existem os crimes que falam sobre a liberdade individual, a privacidade outros. O que as pessoas devem fazer numa relação é agir comum acordo, não violar um direito.

A questão central é ” somos casados, logo não há segredos “. Presta bastante atenção. Ser casado é uma coisa, mas o ” matrimônio ” não tira o direito nem a liberdade de ninguém. Tome cuidado com essas conversas ardilosas que você ouve por aí. O artigo 5° da ConstituiçãoFederal é bastante taxativo ao afirmar que a liberdade é um bem jurídico individual, que você tem direito de viver a sua liberdade, seja em relação ao direito ao sigilo pessoal e profissional. Quando nos casamos, não entregamos a nossa vida, nem a nossa liberdade ao outro. O que há é uma relação de acordo entre o casal, se vai ser cumprido esses acertos, é outra situação. Portanto, mais do que nunca é preciso saber lidar com realidades distintas, porque o que vemos por aí, é muito homem controlador tentando violar o direto da esposa alegando, inclusive ” excesso de cuidado “. Fique atenta a síndrome do marido zeloso “. O que não pode é você se deixar influenciar por manobras cheias de espertezas de quem diz te amar, e abrir mão de um direito. Entenda que, na maioria das vezes, esse amor que o seu marido ou companheiro diz ter, não passa de reivindicações misturadas a controle. É isso mesmo, você é só uma mulher manipulada a mais.

” No amor, não cabe vigilância. Muitos vezes o ” EU TE AMO ” é medido por um espião no celular mulher ”

Ou seja, da esposa. Sim, muitas mulheres podem dizer: ” Não me importa, eu não guardo segredos ” pode olhar, pode pegar o meu celular. Entenda, não estamos discutindo essa questão. Eu e você possuímos um aparelho celular ou um computador em casa, aliás, qualquer pessoa hoje possui aparelho porque precisa se comunicar com as outras ou porque necessita trabalhar. Essa necessidade existe por conta de diferentes situações. A pessoa que tem um aprelho desse, ela é chamada de agente passivo, e a qualquer hora, eu ou você podemos ter essa liberdade invadida por um ” parceiro zeloso”. O parceiro zeloso é um marido ou companheiro controlador, ciumento na maioria dos casos.

Vale destacar que por ciúme ou excesso de controle, essas pessoas sem a nossa autorização ou conhecimento podem instalar um programa espião no computador ou celular e acessar todos os dados, conversas, fotos, saber a hora que você entra e sai das redes sociais. É errado essa conduta do seu parceiro ou parceira? É errado. Há muitas reclamações de abusos na Internet por conta de situações como essa. Parceiros sem expressa autorização da esposa acessa o dispositivo dela com a intenção de vigiar cada passodo que ela faz. Isso é crime, inclusive previsto no artigo 154-A da Lei n° 12.737/ 2012

Os criadores desses dispositivos, alegam que estes, foram feitos para monitorar os filhos. Pais que desejam saber o que os filhos estào fazendo, por exemplo. Será? Será que o homem ciumento vai respeitar a mulher ou vai monitorar o que ela faz? E o direito a liberdade como fica? “Você gosta de mim, amor? Gosto. Então, não haja como se a aliança no meu dedo fosse uma corrente, onde no ato de me unir a você, tenha dado plena liberdade sobre a minha vida e o meu modo de agir” ( MariiFreirePereira). Tem marido que deseja manter o controle da relação a rédeas curtas, e para isso faz uso até de meios ilícitos para testar a fidelidade da mulher ou companheira.

Relacionamento não é controle. Se há controle, tem manipulação

Relacionamento não é controle, não é vigilância, não é prender ninguém a nós. Quem quer fica, fica por espontaneidade. Não procure outrora, um culpado para a sua manipulação. Temos responsabilidade em cuidar de nós, não sobre o controle do outro. Controlar, vigiar ou clonar o WhatsApp do parceiro ou parceira é crime. É injusto, por te coloca numa situação de privilégio diante do outro, ou seja, há ali uma vantagem ilícita em relação a outra pessoa que não tem conhecimento do que se passa.

“Instalar software espião ou aplicativo em celular para monitorar o parceiro ou a parceira é crime”. A Lei Karolina Dieckmann apura esses delitos levando em conta a situação da ” invasão ” de dispositivo informático.

“Negligenciar a si mesmo em prol do comportamento abusivo do parceiro, é também um erro. Você mulher que deixa de cuidar de si mesma para valorizar o seu parceiro, você coloca ele numa posição privilégiada, é como se ele fosse um rei, onde você tem que se curvar. Não há porque se falar em amor, porque se há amor, que tipo de amor é esse que abdico dos meus direitos? Relacionamento, casamento é acordo, qualquer coisa tem que existir consentimento de ambas as partes, porque os prejuízos são incalculáveis para um lado. Este, em geral é o da mulher.

Erros dentro de uma relação sempre acontece, porém, não der ao outro, o poder de lhe manipular. Esse tipo de conduta não demonstra amor, é sim poder.

A norma é explícita ao afirmar que quem faz uso desses mecanismo de espionagem é um invasor. É sobretudo, uma pessoa que viola o próprio lar. A artimanha do agente, ou seja, do marido no caso, não pode ser vista de outra maneira. A pessoa que tem uma conduta dolosa com você, ela age sem a sua consciência. E com uma vantagem: obter um bom ilícito, algo que satisfaça somente a ela.

Quem age dessa maneira sabe exatamente a informação que quer colher. A pessoa poyco se importa com você ou não. Ela age de maneira invasiva, violando um direito que ela sabe que seu, mas ignora.

Crimes Cibernéticos acontecem com muita frequência, e mais, crimes eletrônicos exigem habilidades de pessoas conheçam o mínimo sobre suas exigências. Qualquer pai, qualquer mãe pode monitorar o seu filho, se esse for menor de 18 anos, caso necessite. Cada pai pode administrar essa situação de modo que faça essa criança repensar o modo de agir dela. Agora, passou dos 18 anos, é crime. As pessoas são livres para viver a sua vida. Se a conduta do filho não é boa, é reflexo da educação que este, recebe em casa. Às vezes a patologia é tênue, mas a maior displicência é dos pais. O melhor tratamento que você pode oferecer a uma criança é um bom diálogo, algo franco, feito com amor. Outros não, tem crianças que precisam de ajuda de especialistas. Agora, no que trata criar esses dispositivos para monitorar o parceiro ou a parceira, é um grande erro. E a intenção errada já começa por quem cria, porque sabe que esses problemas podem ser usados por pessoas que têm interesses ilícitos.

Marii Freire Pereira

https://Pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem & criação: Marii Freire Pereira

Fonte:

https://www.cepm.pi. gov.br

https://abimaelborges.jurisbradil.com.br

https://www.lex.com.br

Santarém, Pá 13 de setembro de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

2 comentários em “Colocar espião no dispositivo do parceiro é crime

  1. Deveria ter punição para traição. Rsrsrs Rindo. Falando sério, As pessoas desonestas numa relação deveriam se mancar e sair da relação após uma, ou melhor, seguids traições.
    Uma pessoa no Brasil disse q se colocar o companheiro para fora de casa por traições, perderá tds os doreitos de uma ajuda alimentícia.

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    1. Silvana, a traição já foi crime. Capitu de Machado de Assis, é uma obra que questiona , melhor, faz a sociedade pensar acerca da condição da mulher. Inclusive, muitos homens dizem que Capitu é uma safada, etc. Coitados, talvez, nunca nem levaram o livro para saber o que o autor queria explanar com aquela ideia. Mas, é uma obra maravilhosa e vale muito a leitura. Pois bem, como dizia, a traição já foi crime, mas deixou de ser porque é uma situação que não tem como se conter. Por isso, as pessoas não vão numa delegacia reclamar os chifres. Todavia cabe indenização quando comprovado, quando vira escândalos que muitas vezes vemos na mídia. Só que no caso do texto, não.
      A questão do espião é que ele viola o teu direito. É como se você fosse tomar banho , não tivesse nenhuma parede e todos ficassem te olhando. Pode? Não pode. Você tem direito a sua privacidade, a sua liberdade de se locomover dentro desse ambiente.
      A pessoa que usa um espião no seu celular, ela age com dolo, ou seja, é crime.

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