Na luta por direitos, as mulheres se defrontam com inúmeras desigualdades

” Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres se defrontam com inúmeras desigualdades” que precisam ser vistas e interpretadas de forma que, toque as pessoas, as mobilizem, gerando assim, um sentimento de ( culpa, dor) para que determinados temas possam ser discutidos em sociedade. Não basta falar, é preciso falar para haver transformação.

Marii Freire Pereira.

Todos somos conhecedores do quanto as mulheres foram impedidas de pensar, de defender a causa da igualdade legal entre homens e elas mesmas. Muito do que se tem hoje, é resultado da manifestação feministas que acabou cooperando para os muitos direitos que temos reconhecidos legalmente. Na Idade Média por exemplo, as mulheres eram impedidas de muita coisa. Cabia-lhes o dever e a obediência, bem como a submissão ao homem que servia, fosse este, pai , irmão ou marido.

O casamento era um negócio entre as famílias, que tentavam assegurar interesses e poder.

” O casamento tornava a mulher responsável pela reprodução biológica. Toda e qualquer estabilidade se resumia ao matrimônio. Todavia, juridicamente, eram todas desprezadas. Estas mulheres, tinham um único papel que era cuidar dos afazeres do lar, filhos e marido. A pobreza ou a dificuldade de reivicar seus direitos foi algo que estendeu-se durante muitos anos.”

Quando falamos a respeito da história da mulher, e a questão da luta pelo reconhecimento de direitos é possível observar inúmeras dificuldades. A primeira delas, certamente deu-se pela falta de conhecimento. A educação era algo dado a poucas mulheres. Se esta fosse religiosa, poderia estudar. Já as mulheres casadas, recebiam pouca instrução. Claro, o ideal era a condição de obediência, de ser subalterna, de alguém com pouca visão. Obviamente, isso explica muita coisa que nos tornou esse ser que carregou consigo a imagem de fragilidade. E aqui, não falo em diferença por conta do sexo. Mas, uma diferença criada e pensada como forma de manter o controle em todos os aspectos.

A educação foi usada durante muito anos como um forte instrumento de controle. Havia inclusive, pensadores como Jean- Jacques Rousseau que defendia essa visão de que a mulher deveria receber o mínimo porque era mulher. E, se criava toda uma polêmica em relação a essa questão, porque as feministas não aceitavam ser tratadas com indiferença. sair do ostracismo era preciso, pois do contrário, a mulher não teria a capacidade para se tornar dona de si. A mulher precisava ter a sua autonomia. E como isso foi possível? Tendo acesso a educação, a informação, tendo inclusive a oportunidade de tomar decisões, ter participação na vida política, ou seja, serem aceitas na sociedade de modo que a ordem moral não as impedisse de ser aquilo que impedissem de ser. As mulheres precisavam ser menos recriminadas, tratadas com desprezo, e muitas outras formas d não reconhecimento que tinha. Mais do que isso, elas precisavam digamos “exercer o livre-arbítrio”. Na Idade Média, isso era pecado. Ou seja, muitas situações eram complexas. Veja, que coisa absurda, a mulher tinha responsabilidade pela prole, não de sentir prazer no ato sexual por exemplo. O fato é que, a mulher não tendo o direito de decidir o que é melhor pra ela, provava que estas, eram vítimas das circunstâncias, ou no caso, de um sistema opressor masculino.

Hoje quando eu Marii, vejo algumas mulheres atacando as feministas com o uso de adjetivos pejorativos, reconheço o quanto essas mulheres são desconhecedoras de seus próprios direitos. É claro que tem um lado do feminismo que não acho bom, mas elas são livres para fazer o que quiser. Agora, tudo aquilo que propõe ao prolongamento dessa luta para não deixar a mulher por exemplo, morrer por posturas discriminatórias, conservadoras, que inclusive se voltam contra o aborto, eu compreendo que existem dois casos ( dois direitos em conflitos), e eu vou optar sempre por aquele que não vá excluir essa mulher de ter dificuldade a saúde, já que isso também é um direito seu. Veja, eu não estou a responsabilizando pela negligência no caso de uma gravidez indesejada, até porque para haver uma gravidez existe a responsabilidade de ambos as partes – homem e mulher, não é esse o foco da questão. Porém, há aquelas casos onde ocorrem justamente pela violação de um direito ( estupro) o que é crime diante do direito penal brasileiro. Portanto, aqui não entra a minha opinião particular diante de um ato criminoso para haver equidade em ambas as partes. Diante de um tema delicado como é estupro, se trabalhar argumentos necessários para assegurar os direitos daquilo que se entende como justo à mulher e o fruto daquele ato que pode resultar numa gravidez. A gente sabe que o aborto só é permitido em situações especiais, conforme explícita o Direito Penal Brasileiro em alguns de seus artigos. Todavia, eu não estou discutindo exatamente essa questão, que compreendo que gera uma discussão rica. Falo de inúmeras situações que envolvem o direito da mulher.

Há muitas necessidades que devem ser observadas para garantir o direto da mulher em nossa sociedade. A gente nota que muitos avanços em relação ao tema, de fato, estes se concretizam em ganhos que preenchem pequenos espaços da sociedade. Mas, não garante o todo. Ao contrário, as desigualdades existem em vários seguimentos. Quando se discute saúde pode se optar pelo o aborto. Ah, mas eu não discuto porque a minha religião não permite. Ok, então não se avança. Mas, não esqueçamos que a saúde é um direito de todos, e no caso, não nos furtados a falar da mulher que é um ser que fica no ápice dessa discussão. O que não podemos é fugir de tal responsabilidade. Não devemos nos atrelar só o que pensa o coletivo, a religião, a política. É necessário também considerar o particular. Eu como cidadã, quais são os meus direitos? É nele que se deve considerar aquilo que precisa ser transformado, e levar para a sociedade ” acrescentar” a sua opinião. Na verdade, se precisa buscar caminhos para a satisfação dos indivíduos em sociedade. É para isso que existe o direito. Não basta ditar regras que não se pode cumprir ou se omitir diante dos riscos que assumimos ao negligenciar um direito, torno a fizer “mesmo quando finjo que não vejo o problema de outrem”. Fingir é uma escolha minha? Mas o problema continua lá, inclusive gerando resultados mais comprometedores que é a cusa de mortes maternas.

Muitos são os debates que precisam avançar; não só sobre o aborto, mas uma série de situações onde não se pode fazer vista grossa. Alguns, a legislação restringe e criminaliza a mulher; nem sempre o pai, o que deveria ser incluído na mesma forma de responsabilidade. Pois, julgar a mulher por situações onde ela já começa com desvantagem, não há porque se falar em equidade, mas em injustiça, no caso, injustiça secular.

É sabido que as diferenças entre homens e mulheres são muitas. Na verdade, existe um leque que precisa ser trabalhado nesse contexto, desde que ( se queira). A morte materna é algo preocupante. A morte de mulheres ( feminicídio), a questão da violência, a agressão de mulheres, sofrimento psicológico ao físico, a violência sexual que ocorre no âmbito do lar, mas também fora dele, é algo que nos mostra o quanto se precisa avançar. Vemos que a mulher apesar, de ter saído do papel de submissa, e ter a sua autonomia de maneira concreta hoje, em determinadas situações, ela ainda se volta a idade média. Muito do que se fala como frases de efeito ” meu corpo, minhas regras” em algumas situações é só frase para enfeitar mesmo. Aqui nem o efeito do feminismo é considerado. Claro, há pessoas que lutam contra as muitas formas de opressão ( Debora Diniz) é um desses nomes. Porém, ela, a Simone de Beauvoir, além de muitas outras, se depararam/ deparam com questões que formam verdadeiros muros diante de valores, muita fundamentação moral e a própria discriminação constitucional coloca a figura feminina diante dos filtros do passado, compactado a sua imagem a obediência religiosa, ao marido que podia lhe castigar como bem entendesse, ou seja, não ( levando em consideração os seus direitos). Temos muitas diferenças, não só a social, mas a de sexo, como sempre nos foi colocado, esta, sem dúvida revelando uma opressão masculina exercida de forma limitadora.

É preciso vencer as dificuldades, as inúmeras formas de discriminação, de restrição aos nossos direitos. A verdade é que dentro de muitas conquistas, a mulher muitas vezes, não pode DECIDIR. Parece bobagem, mas é uma afirmação verídica. Nada do conquistamos, nos veio de forma gratuita. Ao contrário, muitas precisaram mostrar a sua posição de modo que isso muitas vezes, parecesse a sociedade… como um ato de rebeldia. Tudo que se conquistou foi com muito esforço.

Finalizando esse texto, cito uma frase da Simone de Beauvoir que diz” Querer ser livre é também querer livre os outros”, no caso, as outras. Livres para pensar e decidir sobre o que é melhor pra si.

Marii Freire Pereira

https://Pensamentos.me/ VEM comigo!

Fonte: Direito de decidir: múltiplos olhares sobre o aborto/ organização/ Monica Bara Maia/ Belo Horizonte. Editora, 2008.

https://www.coladaweb.com

Página Inicial

Marques, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil/. 2ed. Brasilia: Câmara dos deputados. Edição Câmara, 2019

Imagem: pinterest/ S Moda.

Santarém, Pá 10 de setembro de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

2 comentários em “Na luta por direitos, as mulheres se defrontam com inúmeras desigualdades

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