O delito de ameaça na Lei Maria da Penha

” Uma mulher que sofre ameaça, ela se sente só, na verdade, ela é uma pessoa intimidada, refém da própria condição”.

Marii Freire Pereira.

O crime de ameaça ele encontra-se no artigo 147 do Código penal. Ameaçar alguém, por meio de palavra, simbólico ou mesmo, de forma escrita é algo grave. Pois, dentre outras coisas, causa desequilíbrio emocional na pessoa. Agora imagine, você convivendo com um homem que durante a noite quer amor, e durante o dia, além das ameaças, ainda bate? Bem, essa é realidade de muitos lares. A violência é um fato que ocorre com frequência na vida de muitas mulheres.

O crime de ameaça é muito comum acontecer no âmbito familiar, na relação marido e mulher por conta das situações de violência que acontece repetidas vezes entre o casal – O homem que ama, é o mesmo que bate. Isso é algo que tem que ficar claro na cabeça de todos. É importante não generalizar a situação. Mas, em situações, onde a violência se faz presente, isso é comum. Diz-se que, a mulher que sofre violência ou algum tipo de ameaça, ela acaba se sentido sozinha, ou seja, ela pensa inúmeras vezes, antes de recorrer, entes de pedir ajuda a alguém, porque por mais que a mesma viva uma relação abusiva, ela sabe que muitas vezes, a sua palavra vai ser deslegitimada. Por que digo isso? Porque é necessário que o ofendido, ou seja, a vítima faça a denúncia e tenha provas necessárias para certificar aquilo que diz. Como se sabe, esta pode ser oferecida pelo Ministério público. Mas, não basta denunciar, a prova é algo fundamental neste caso, pois do contrário, essa mulher fica desprotegida de seus direitos. O crime de ameaça é considerado como de menor potencial ofensivo inserido na Lei n°- 9.099/ 95. Porém, o mesmo requer a representação do ofendido como dito antes. Não adianta por exemplo, a mulher ficar sofrendo calada e não buscar ajuda. É Claro que nessa jornada, ela vai encontrar alguns percalços, mas deve continuar lutando mesmo diante dos inúmeros desafios.

Ferramentas

Com base no que foi dito, essa mulher expressa ali o desejo, onde diz que sofre violência cometida pelo companheiro, namorado ou marido no âmbito do lar, do convívio diário, só que tem um detalhe: ” só a palavra dela, não basta”. E tudo isso, acaba se tornando muito mais complicado para a mulher provar. Claro, essa violência não acontece num lugar sem testemunhas? Sim, a violência Doméstica e Familiar, é um fato que nasce naturalmente no meio da relação do casal. Um homem com um comportamento tóxico por exemplo, ele vai fazer com que cenas de violência se tornem comuns no dia a dia. Então, com isso sabe-se que acontece com bastante frequência a questão das ameaças. Mas, não só, com elas também nascem os puxões de cabelo, tapas, empurrões e outras situações que são características peculiares dessa violência. Algo bastante comum também é o fato desse homem tenta “barganhar” a situação em si, dizendo a essa mulher coisas como: ” se você sair de dentro de casa vai só “. E a mulher se vê num beco sem saída, ou seja, sem saber lidar com todo aquele acontecimento. Por isso, é importante buscar ajuda. O importante é ela não se calar, mas dizer que é vítima desse tipo de situação.

Quando a mulher toma coragem e decide denunciar, quem é chamado para atender? Os policiais. São estes, inclusive que são arrolados como testemunhas. E aí estamos diante de outro problema, qual? Geralmente, por conta de atender uma demanda enorme de casos, esses profissionais não lembram do que aconteceu no dia, na data e hora exata do crime. Sem provas, como fica essa vítima? Fica “o dito pelo não dito”. Neste caso, essa mulher vai ter mais problemas pela frente. Quais? Todos que você imaginar! Dentre eles, o fato de ter que se reconciliar com o agressor. passado o calor da emoção “ como muitos dizem, a idéia é fazer com que o casal possa reatar a relação, ou seja, se imagina que os casais possam conviver bem novamente. Ledo engano! E sem provas suficientes para embasar o decreto condenatório sobra aquilo que se chama de indubio pro reo. É uma situação emblemática, mas que a mulher precisa ser firme quanto a sua decisão.

O artigo 147 do Código penal esclarece que as provas têm que ser ” concretas”. Portanto, só a palavra da mulher é uma prova frágil. Mas, sem testemunhas, ela fica a mercê da sorte. Triste realidade! Porque no fundo, tudo isso coopera para que monstros se tornem conhecidos por suas maldades. A estatística em relação a mortes de mulheres comprovam o que estou falando. Por isso, é preciso haver leis mais severas para lidar com a situação de violência. Não apenas severas, mais que facilite as vítimas provarem toda uma situação de maus tratos, de abusos que sofrem por parte de seus parceiros.

A pergunta que não quer calar: o que a vítima de violência deve fazer para buscar os seus direitos? Vou ser clara e direta: LUTAR. A mulher vem sofrendo ameaça? Denuncie. Os agressores, os assassinos devem ser encarcerados. No caso de ameaça de morte principalmente, a mulher deve continuar lutando, buscando respaldo na lei Maria da Penha que representa um marco nessa luta. Busquem medidas protetivas, não se calem. Esse é um direito que todas nós conquistamos. Portanto, façam valer.

A mulher ainda morre por conta da condição do sexo, pelo machismo, pela discriminação, pelo ódio de séculos, pela misoginia e tantas outras coisas, as vezes até por futilidade . A luta por igualdade de direitos é algo que gera muita violência. É preciso que haja um maior compromisso do Estado, governo, e o melhoramento de políticas públicas para atender a demanda que é crescente em relação a esses crimes. O importante é ouvir o que a mulher que é vítima de violência tem pra falar.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem: amodireito.com.br

Santarém, Pá 20 de Abril de 2021

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

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