O abuso do habeas corpus e o crime do colarinho branco

Segundo Zaffaroni, o sistema penal não é igualitário, porém, ele é seletivo. Por que? Porque, a proteção é oferecido a todos, mas, ela tem escolhido resguardar o direito daqueles que têm posição social digamos ‘ elevada, ou seja, do rico. Há uma enorme diferença entre um crime cometido por um pobre, e um crime cometido por um rico. Todos respondem, claro – independentemente, do grau de valor que isso tenha pra sociedade, crime é crime, ponto. Os que têm condições de pagar bons advogados, são favorecidos, já aqueles que não, são marginalizados, excluídos, lançado fora do seio da sociedade, cumprem suas penas normalmente.

O tratamento desigual é uma prática visível, não têm como negar. O crime de colarinho Branco ou crime de classe superior, como diz Edwin Sutherland, ele se dirige a quem tem respeitabilidade e status elevado.

Os crimes cometidos pela burguesia, de fato, são tratados de forma diferente dos crimes comuns. Situações que envolvem fraudes, evasoes fiscais e outros, não podem ser comparados com aqueles de quem entra num supermercado e pega algo para comer. Como disse, do Crime maior ou menor, o Estado oferece a repressão penal. Detalhe, prende antes e averigua depois. Há injustiça? Muitas. Mas, não vou me prender a essa questão, vou falar do habeas corpus e o crime de colarinho branco.

Uma solução bastante comum que serve para o indivíduo que sofre violência ou coação é o ‘Habeas Corpus’. Ora, todos desejam sair pela porta da frente. Quem por algum motivo tem esse compromisso com a justiça, deseja sair pela porta da frente. Mas, essa forma de sair em algumas situações, chega ser bastante questionável. Vou falar do habeas corpus. O habeas corpus é uma garantia expressa dos direitos fundamentais. Com isso, tem-se nesse remédio constitucional a garantia à liberdade de locomoção de qualquer pessoa que possa sofrer abuso de poder.

Todavia, se fizer uso do habeas corpus de maneira abusiva, feri o princípio do processo legal, assim como outros. A idéia é não abusar, mas fazer uso de forma adequada.

É preciso garantir o direito de qualquer pessoa. A justiça funciona para todos, mas sabemos o quanto ela é lenta. A morosidade do sistema processual penal é uma coisa absurda. Agora, a questão é a seguinte: crimes de colarinho branco fazem uso de forma absurda desse recurso. Mas, se podem fazer por que não usar algo que lhes favorece? Porque é questionável. A questão dsr-se pelo exagero. Existe uma seletividade como mencionada no início do texto. Situações em que se observa, onde há processos prescritos que envolvem o crime de colarinho branco, ou condenações que envolvem autoridades que têm foro por prerrogativa, não há como não notar que há essa seletividade citada. Essas pessoas se aproveitam do que a lei lhes garante, mas de forma desoneta.

Tem casos que se arrastam há anos nas instancias superiores. Isso é uma realidade, e o habeas corpus serve para trazer uma resposta mais ágil, vamos dizer assim. Ele serve para trazer essa garantia. Acontece que tem pessoas que respondem diversos processos.

A realidade brasileira em relação ao número de crimes é muito grande, seja comum ou os crimes praticados por aqueles que tem uma classe social superior. Os crimes econômicos por exemplo, são realidades que incomoda bastante a nação, não é que os outros não tragam esse incômodo, é que imoral para sociedade como um todo, e quem tem uma situação favorável, digamos por pertencer essa classe superior, acaba tendo privilégios devido a seletividade do direito penal. É exatamente essa realidade que o texto questiona. O status social, ajuda essas pessoas no que diz respeito a questão da seletividade em relação ao tratamento dado a burguesia. É aquela velha história, que têm condições de pagar, recebe sempre os melhores privilégios.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem: visaojurida.com

Fonte: Visão Jurídica

Santarém, Pá 18 de fevereiro de 2021¹

Publicado por VEM comigo!

Bacharela em direito, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.

3 comentários em “O abuso do habeas corpus e o crime do colarinho branco

  1. é aí que o termo ¨A justiça é cega¨ aparece…acredito que o termo certo deveria ser: A justiça é cega por que quer ser cega mesmo!!!! Se as leis fosse mais rígidas, igualitárias e não distinção de raça, classe social e favorável a políticos e corruptos…com certeza a violência, corrupção e a bandidagem seria menor!!!! abraços!!!

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    1. A questão é profunda mesmo, helisonbsb. Considere a afirmação feita por Zaffaroni, quando ele diz: ” O sistema penal não é igualitário, mas seletivo”. Os que praticam crimes, partes dessas pessoas pagam suas dívidas para a Justiça. Só que, detalhe: ao pagar, aquilo que devem, muitas ABUSAM de certos mecanismos que lhes favorecem que no caso é o habeas corpus. Quem teve dinheiro nesee país, da Justiça recebeu os melhores tratamentos.

      Curtido por 1 pessoa

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