Considerações acerca da possibilidade de pedido de proteção aos perseguidos por orientação sexual

O Brasil é considerado como um dos países com posicionamento pioneiro acerca de oferecer refúgio a indivíduos que fogem de perseguições de seus países por questões ligadas a orientação sexual e identidade de gênero.

Segundo o Antropólogo e doutorando na Escola de Estudos Globais da Universidade de Sussex, na Inglaterra Vítor Lopes, o Brasil é um dos países que oferecem proteção a população LGBTI. Porém, é preciso ter consciência da necessidade específica acerca dessas solicitações de refúgio. Para isso, o país conta com uma cartilha que orienta a população LGBTI quanto a esse processo.

Uma das principais causa de interesse de pedido de refúgio ao País é por conta do que a lei oferece a quem busca apoio. A Constituição Federal em seu artigo 5°, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza “. E o artigo 3°, veda qualquer preconceito relacionado a ” origem, raça, sexo e cor”. Portanto, o Brasil procurar fazer com que a aplicação desses direitos de maneira indiscriminadamente. Ele faz uso dos princípios fundamentais sobre quaisquer direitos.

Nada mais significativo para trazer a esperança de quem aqui, sonha em viver a sua própria liberdade de acordo com as leis vigentes.

Um detalhe importante que deve ser observado é que, além do avanço da lei em alguns seguimentos, existem outras formas de tentar combater a discriminação, bem como, promover o direito de gays, lésbicas, Bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2001, com a sigla CNCD-LGBT – Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos do segmento LGBT, que na época, acabou considerado um marco fundamental para que se pudesse trazer conscientização no combate à homofobia. Isso juntamente com algumas políticas públicas garantiu o caminho da cidadania LGBT. Mas, os desafios, ainda são muitos, faltam políticas de proteção mais severa para pessoas do mesmo sexo. Sabemos que em 2011 houve o reconhecimento da união estável. Mas, ainda precisa disseminar mais informações para tentar diminuir o preconceito. Na verdade, é necessário um diálogo maior com a sociedade para que se estreite o caminho da violência contra essa população assim como, também para tentar melhorar a autoestima. Todavia, o Brasil é um desses países que diferente de muitos outros, torna-se um país acolhedor.

A necessidade de proteção

Muitas pessoas ( homens, mulheres e jovens), não podem manifestar a sua vontade a partir se sua orientação sexual por causa de manifestações contrárias em seus países de origem. Muita gente ainda tem que viver de forma reprimida por não querer desencadear problemas que coloque em xeque a sua segurança pessoal. A discriminação é um fator muito presente na vida de que se identifica como um gay ou uma lésbica por exemplo. Às vezes, viver a vida nos seus países de origem é inviável a ponto delas pedirem socorro para ter o direito de viver dignamente. De qualquer sorte, verifica-se que a maioria sobrevive fora ( em outros países), por conta da perseguição sofrida.

De acordo com a Organização das Nações Unidas ( ONU), todos os anos, o Brasil processa inúmeras solicitações de refúgio, enquanto a outra metade fica em análise. Além disso, o Escritório do Alto comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), ao lançar a cartilha que auxiliam a população LGBTI, na busca por proteção, atente para um detalhe importante que é o seguinte; as pessoas durante esse pedida de abrigo, que elas possam manter métodos respeitosos com o intuito de poder ter uma relação saudável com essa população que busca apoio justamente, pelo fato de enfrentarem durante o processo de deslocamento, ameaças e outras séries de riscos. Na verdade, é uma forma de saber tolerar o outro tendo respeito pela a sua história.

Solicitação de refúgio é a insegurança causada pela visão conservadora do governo atual.

Se por um lado, se trabalha a idéia de respeito pela história da vida humana que vem desde o nascimento, imagine o que é estar diante de uma realidade que nega o direito ao indivíduo ser o que é.

De 2014 até os dias atuais, pode-se dizer que houve um entrave muito grande nesse processo de refúgio de pessoas que sofrem perseguições por questões ligadas à orientação sexual e identidade de gênero. E por que isso acontece? Acontece pelo fato de termos a presença da visão conservadora muito mais explicita. Algo que não era visto desde a ditadura militar, por exemplo. A proteção a essas pessoas é uma realidade gritante. Portanto, um comportamento exemplar seria aquele de acolher, de flexibilizar normas. Mas, o atual governo deixou claro a idéia de insatisfação em ter que recepcionar a quem pede abrigo ao país sob essas condições. O presidente Jair Bolsonaro disse publicamente o seguinte:

” O Brasil não pode ser um país gay, de turismo gay. Temos famílias”.

Essas palavras, certamente revelam que o presidente não tolera muito qualquer tipo de ação nesse sentido. Resta para algumas pessoas a frustação pela a impossibilidade de vir para o Brasil e assim viver a sua vida como qualquer cidadão.

Convenção de 1951 sobre o Estatuto de pessoas refugiadas

O Estatuto não deixa de forma clara, nada que fale a respeito de critério ligados à orientação sexual. Mas, concede proteção para um grupo. Todavia, não especifica de modo a definir algo.

Vale ressaltar que, o refúgio é uma forma de oferecer proteção a essas pessoas. Quem busca abrigo no Brasil sabe que aqui, temos uma sociedade que já tem um certo entendimento acerca dessa situação. Não é que não se tenha ainda dificuldades para dialogar, tem-se. Mas, ao contrário de muitos países, o Brasil como disse no início do texto, ele é um país que teve um posicionamento pioneiro diante da tentativa de assumir esse compromisso, que é o de acolher quem vem para cá, por conta da lei que oferece condições para aqueles que pedem proteção a esse país.

É importante dizer por exemplo que, alguns anos atrás, o país tornou-se conhecido por promover grandes eventos que revela essa liberdade de expressão, vamos dizer assim, as pessoas que se relacionam com o mesmo gênero. São Paulo é uma cidade em que as pessoas vão para rua celebrar essa liberdade.

Outra situação que revela essa preferência pelo Brasil, é que após o ataque às torres gêmeas, estreitou-se o compromisso dos Estados Unidos receber pessoas que lhe pediam abrigo. A medida em que foi havendo recusa nesse sentido, muita gente procurou refugiar-se no Brasil pelos inúmeros motivos já citados, bem como, também por questões geopolíticas ou mesmo economicas. A população LGBTQI + cresce a cada dia. E a medida que essa sigla vai expandindo, cresce a sua necessidade. Portanto, é preciso amparar essas pessoas com as suas necessidades, além daquelas que já temos para assim, sermos capazes de construir uma sociedade mais justa igualitária.

Marii Freire Pereira

https://pensamentos.me/ VEM comigo!

Imagem: google. br.freepik.com

Fonte: politicaspublicas.almg.gov.br. http://www.generonumero.media

Santarém, Pá 25 de outubro de 2020

Publicado por VEM comigo!

Bacharel em direito, cursando Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal.

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