O Presidente Lula sancionou nesta sexta-feira ( 24) de julho, a lei que liberara a comercialização da compra e posse do spray de pimenta para mulheres acima de 18 anos. A medida prevê que o produto sirva como parte de sua defesa parcial.
Conforme a norma, a utilização do produto fica restrito ao uso “ moderado “. Com base nisso, o intuito é evitar uma agressão injusta ou seja, sem cometer exageros.
Há um detalhe que também chama atenção na lei para o uso do spray que é o fato da suspensão imediata; uma vez comprovada a ausência de ameaça.
Compra do Produto
Para as mulheres que desejam adquirir o produto, a regra é que a pessoa apresente a documentação com foto; comprove residência fixa, assim como a certidão de antecedentes criminais. A exigência serve para provar que não existe a intenção de cometer um crime por exemplo. Mas que, o spray serve somente para casos extremos de uso ou seja, quando houver uma necessidade maior.
Marii Freire. Spray de Pimenta
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Fonte: https://g1.globo.br
Imagem: Pinterest/Xerife Pimenta
Santarém-PÁ, 24 de julho de 2026.Amazônia/Brasil
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