Auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência

Auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica

O Presidente Luiz Inácio Lula da sancionou a Lei 14.674 de 2023 que prevê a concessão do benefício de auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica. Esse benefício visa ajudar essas mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. Como elas não possuem renda para custear a sua moradia e outras despesas, e (se viam presas a essa realidade), justamente por na maioria das vezes, ser esse o motivo, hoje diante dessa nova situação, essas vítimas podem se manter por determinado período de tempo, até conseguir um emprego a prosseguir de forma digna, viver as suas vidas.

Marii Freire. Auxilio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Fonte://www.12.senado.leg.br

Marii Freire

https://Pensamentos.me/VEM comigo!

Imagem: Autoral

Santarém, Pá 17 de setembro de 2023

Publicado por VEM comigo!

⚖️ Bacharela em direito, Pós - graduada em Direito Penal e Processo Penal. 📚 Autora: MULHER Do ostracismo à luta pelos direitos nos dias atuais e O Amor Verdadeiro Contesta. Ambas as obras são lançadas em parceria com a Editora Viseu/ Brasil. . Palestrante